Descrição
A presente obra tem o propósito de desenvolver uma análise crítica a respeito da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista no art. 59 do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a sua influência ainda significativa hodiernamente na aplicação da pena. Neste diapasão, a obra busca questionar a validade e a legitimidade da personalidade do agente enquanto critério de individualização da pena, abordando temas como o Positivismo Criminológico, a análise da circunstância judicial à luz da legislação pátria, da doutrina e da jurisprudência, a discussão acerca do direito penal do autor e o posicionamento mais moderno da doutrina brasileira sobre a matéria.
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