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A Participação Sucessória do Cônjuge Supérstite Casado sob o Regime da Separação

Descrição do Produto

A participação sucessória do cônjuge que celebrou pacto antenupcial de separação de bens causa vivas discussões na jurisprudência e na doutrina pátrias. O objetivo do livro é analisar a constitucionalidade desta participação e, consequentemente, do artigo 1.829, I, do Código Civil, a partir do prisma da teoria dos direitos fundamentais. ANDRE

Autor do Livro

  • ANDRÉ CAMPANA SHIMOMURA

    Graduado em Direito no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Graduado em Administração Pública na UniSUL Ex-Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal Ex-Técnico Federal de Controle Externo do TCU Atualmente, Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC

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A participação sucessória do cônjuge que celebrou pacto antenupcial de separação de bens causa vivas discussões na jurisprudência e na doutrina pátrias. O objetivo do livro é analisar a constitucionalidade desta participação e, consequentemente, do artigo 1.829, I, do Código Civil, a partir do prisma da teoria dos direitos fundamentais. ANDRE

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  • ANDRÉ CAMPANA SHIMOMURA

    Graduado em Direito no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Graduado em Administração Pública na UniSUL Ex-Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal Ex-Técnico Federal de Controle Externo do TCU Atualmente, Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC

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