A Participação Sucessória do Cônjuge Supérstite Casado sob o Regime da Separação Absoluta de Bens: A (In) Constitucionalidade à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais
- Páginas: 82
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-131-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A participação sucessória do cônjuge que celebrou pacto antenupcial de separação de bens causa vivas discussões na jurisprudência e na doutrina pátrias. O objetivo do livro é analisar a constitucionalidade desta participação e, consequentemente, do artigo 1.829, I, do Código Civil, a partir do prisma da teoria dos direitos fundamentais.
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A Participação Sucessória do Cônjuge Supérstite Casado sob o Regime da Separação Absoluta de Bens: A (In) Constitucionalidade à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais
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R$60,86
- Páginas: 82
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-131-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A participação sucessória do cônjuge que celebrou pacto antenupcial de separação de bens causa vivas discussões na jurisprudência e na doutrina pátrias. O objetivo do livro é analisar a constitucionalidade desta participação e, consequentemente, do artigo 1.829, I, do Código Civil, a partir do prisma da teoria dos direitos fundamentais.
