Descrição
Sob a ótica do princípio da separação dos Poderes, a obra busca abordar o enfrentamento da omissão legislativa por meio do ativismo judicial. Nessa esteira, constrói-se um referencial teórico necessário à adequada compreensão da gravidade da omissão inconstitucional, partindo-se da organização dos Estados modernos por meio da tripartição de Poderes. Em seguida, a obra versa sobre a importância do ativismo judicial na efetivação de direitos, momento em que são avaliados aspectos gerais sobre as garantias constitucionais e o enfrentamento às omissões normativas.
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