A Lei Maria Da Penha e o Uso da Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva de Urgência

O presente trabalho se presta a buscar, de forma clara e concisa, elementos que baseiem a utilização das tornozeleiras de monitoramento eletrônico ainda na fase de inquérito policial, dada a emergência da situação de risco das mulheres vítimas de violência doméstica. De pronto, buscamos traçar um apanhado de como se desenvolveu a situação de gênero […]

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Descrição

O presente trabalho se presta a buscar, de forma clara e concisa, elementos que baseiem a utilização das tornozeleiras de monitoramento eletrônico ainda na fase de inquérito policial, dada a emergência da situação de risco das mulheres vítimas de violência doméstica. De pronto, buscamos traçar um apanhado de como se desenvolveu a situação de gênero atual, bem como definir conceitos e buscar elementos para sustentar a aplicação da medida.

Autor do Livro

  • Isabel Cristina de Campos Finelon Pereira (Nivaldo Antônio de Campos Finelon Pereira)

    Graduação em Direito na Uniderp, Graduação em Publicidade e propaganda UCBD, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITOS HUMANOS, PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EXECUÇÃO CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO, PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PRIVADO, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO P…

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