Name: A Lei Henry Borel e o Microssistema de Proteção à Criança e ao Adolescente: Análise da Lei nº 14.344/2022 - GuedesJus
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Author: Alexandre Pezzuto Sampaio Antunes

A Lei Henry Borel e o Microssistema de Proteção à Criança e ao Adolescente: Análise da Lei nº 14.344/2022

ISBN: 978-65-6104-572-8
Páginas: 87
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

Análise completa da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), que instituiu um microssistema de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. A obra disseca as inovações de direito material, como a qualificadora do homicídio, e as ferramentas processuais, com foco nas medidas protetivas de urgência e no crime de seu descumprimento. Explora os procedimentos policiais especiais, como a escuta protegida, e traça um paralelo com a Lei Maria da Penha, argumentando a formação de um sistema coeso de amparo aos vulneráveis. Essencial para operadores do Direito e candidatos a concursos que atuam na defesa da infância e da juventude.