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A Imunidade Recíproca e a Desoneração das Estatais Prestadoras de Serviço Público

  • Páginas: 61
  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-6104-232-1
  • Ano: 2024
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

O livro aborda o princípio da imunidade recíproca e sua aplicação em relação às empresas estatais prestadoras de serviço público de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Autor do Livro

  • Camila Cabral de Farias

    Advogada estatal. Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Possui aprovações em concursos públicos de procuradorias (PGE/PE, PGE/AM e PGM/Cabo de Santo Agostinho).

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  • ISBN: 978-65-6104-232-1
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O livro aborda o princípio da imunidade recíproca e sua aplicação em relação às empresas estatais prestadoras de serviço público de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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  • Camila Cabral de Farias

    Advogada estatal. Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Possui aprovações em concursos públicos de procuradorias (PGE/PE, PGE/AM e PGM/Cabo de Santo Agostinho).

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