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A Governança Pública e o Princípio da Responsividade Aplicados às Empresas Estatais

Descrição do Produto

As empresas estatais, estas compreendidas como um dos instrumentos viáveis à atuação do Estado na ordem econômica, não se furtam da discussão a respeito da evolução dos mecanismos de controle e governança pública, muito ao contrário. Faz-se necessário analisar o impacto das mutações do Direito Administrativo na gestão dos negócios dessas sociedades, que traz novos ares ao já conhecido embate entre os interesses públicos e privados que permeiam a atuação do Estado-empresário no mercado e na prestação de serviços públicos. A obtenção de resultados satisfatoriamente calculados e convertidos a toda sociedade, inclusive aos próprios acionistas minoritários no caso das sociedades de economia mista, deve ser o parâmetro maior de eficiência administrativa, ampliando-se sobremaneira os mecanismos de controle disponíveis não só aos órgãos cuja função precípua seja fiscalizar, mas em especial a todo e qualquer cidadão interessado, legítimo titular do exercício do poder.

Nessa linha, o presente estudo se propõe a fomentar a discussão no âmbito das empresas estatais acerca da chamada “Administração de resultados”, esta orientada necessariamente por boas práticas de governança pública, pela busca da consensualidade e aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência dispostos a toda a sociedade.

Autor do Livro

  • Thiago Henriques Soares

    Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ. Pós-graduado em Direito e Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

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As empresas estatais, estas compreendidas como um dos instrumentos viáveis à atuação do Estado na ordem econômica, não se furtam da discussão a respeito da evolução dos mecanismos de controle e governança pública, muito ao contrário. Faz-se necessário analisar o impacto das mutações do Direito Administrativo na gestão dos negócios dessas sociedades, que traz novos ares ao já conhecido embate entre os interesses públicos e privados que permeiam a atuação do Estado-empresário no mercado e na prestação de serviços públicos. A obtenção de resultados satisfatoriamente calculados e convertidos a toda sociedade, inclusive aos próprios acionistas minoritários no caso das sociedades de economia mista, deve ser o parâmetro maior de eficiência administrativa, ampliando-se sobremaneira os mecanismos de controle disponíveis não só aos órgãos cuja função precípua seja fiscalizar, mas em especial a todo e qualquer cidadão interessado, legítimo titular do exercício do poder.

Nessa linha, o presente estudo se propõe a fomentar a discussão no âmbito das empresas estatais acerca da chamada “Administração de resultados”, esta orientada necessariamente por boas práticas de governança pública, pela busca da consensualidade e aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência dispostos a toda a sociedade.

Autor do Livro

  • Thiago Henriques Soares

    Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ. Pós-graduado em Direito e Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

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