A Fundamentação das Decisões Judiciais sobre Tutela de Urgência Satisfativa

A presente obra busca refletir sobre os impactos do problema da ausência de fundamentação das decisões judiciais à luz do processo civil constitucional, com enfoque nas decisões que versam sobre a tutela de urgência de natureza satisfativa. Nesse sentido, a autora busca, a partir de uma análise (i) do dever de fundamentação das decisões judiciais […]

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A presente obra busca refletir sobre os impactos do problema da ausência de fundamentação das decisões judiciais à luz do processo civil constitucional, com enfoque nas decisões que versam sobre a tutela de urgência de natureza satisfativa. Nesse sentido, a autora busca, a partir de uma análise (i) do dever de fundamentação das decisões judiciais e (ii) dos requisitos previstos em lei para a antecipação da tutela, identificar quais são os parâmetros específicos a serem considerados na análise do caso concreto para que uma decisão que defere ou indefere pedido de tutela de urgência satisfativa esteja suficientemente fundamentada.

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