Descrição
A força normativa e vinculante dos princípios constitucionais no atual Estado Democrático de Direito deve ser discutida sob uma ampla perspectiva. Os princípios jurídicos, sob o enfoque do novo constitucionalismo, compreendem a base de sustentação lógica e axiológica de todo o ordenamento, sendo o liame entre o Direito e a moral. Este livro tenta demonstrar que a teoria dos princípios preenche as lacunas de abertura e incompletude sistemática não abrangidas por um sistema jurídico positivista baseado em regras, simultaneamente, à problemática do déficit de indeterminação que sua aplicação enseja.
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