Descrição
Este livro dialoga com proposta elaborada no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro (PL do Senado Federal nº 156/2009), que suprime a hipótese de iniciativa originariamente privada para o exercício do direito de ação. Por se tratar de política legislativa, aplica-se um estudo comparado com os sistemas jurídico-penais de Brasil (atualmente), Portugal e Itália, cotejando-os através das condições penais de ação, de modo a verificar qual modelo de iniciativa penal mais se afigura adequado à defesa mútua dos direitos de ação (do ofendido) e da honra (do suposto ofensor).
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