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A Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado e os seus Requisitos

Como advogado público, é inerente aos meus estudos, assim como a minha atuação diária nos exercícios da minha função, deparar-me com a questão da responsabilidade civil do Estado. Logo, trata-se de tema de extrema relevância para os operadores do direito, possuindo, também, um viés histórico que está alinhado com a evolução dos direitos e garantias […]

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Descrição

Como advogado público, é inerente aos meus estudos, assim como a minha atuação diária nos exercícios da minha função, deparar-me com a questão da responsabilidade civil do Estado. Logo, trata-se de tema de extrema relevância para os operadores do direito, possuindo, também, um viés histórico que está alinhado com a evolução dos direitos e garantias fundamentais. Portanto, esta obra é a primeira deste autor sobre o tema e que espera continuar estudando e se aprofundando no decorrer de sua vida acadêmica.

Autor do Livro

  • Breno Nogueira Leal Rebelo

    Graduou-se na Universidade Estadual do Piauí – UESPI. Aprovado nos concursos de Procurador do Município de Campo Grande – MS, Procurador da Câmara Municipal de Teresina – PI, Procurador da SETEC – Autarquia do Município de Campinas – SP (cargo que exerce atualmente), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e Procurador do Estado de Rondônia

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