A Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente no Novo Código de Processo Civil

Descrição

A obra apresenta um estudo sobre o instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16 de março de 2015). Nesse sentido, realiza-se uma análise das inovações legislativas do Novo CPC em relação às tutelas de urgência. Inicialmente diferencia-se a tutela padrão, produzida após cognição exauriente, da tutela diferenciada, baseada em cognição sumária. Demonstra-se os desafios enfrentados pelo Direito Processual na busca pela prestação da tutela jurisdicional efetiva e os instrumentos necessários para tanto. Nesse contexto, busca-se identificar as consequências da adoção do instituto da estabilização como remédio processual a solucionar conflito entre a necessidade de celeridade e a indispensável segurança jurídica, especialmente no que se refere à resolução definitiva do conflito com supedâneo em decisão baseada em cognição sumária. Por fim, discorre-se acerca do procedimento e características principais desse instituto inovador, bem como o efeito jurídico dela esperado em tempos de otimização da tutela jurisdicional e de morosidade do Poder Judiciário.