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A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução

  • ID: 978-65-85869-24-9
  • Páginas: 60
  • Edição: 1
  • ISBN: 978-65-85869-24-9
  • Largura: 16
  • Altura: 21
  • Ano: 2023
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

Livro destinado à análise da constitucionalidade da confissão formal e circunstancial como requisito da celebração do acordo de não persecução penal, inserido no Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/19.

Autor do Livro

  • Felippe Augusto de Oliveira Borges

    Assessor Judiciário, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Pós-Graduado em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão; Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

    Ver Todos

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  • Largura: 16
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  • Ano: 2023
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Livro destinado à análise da constitucionalidade da confissão formal e circunstancial como requisito da celebração do acordo de não persecução penal, inserido no Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/19.

Autor do Livro

  • Felippe Augusto de Oliveira Borges

    Assessor Judiciário, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Pós-Graduado em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão; Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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