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Livro destinado à análise da constitucionalidade da confissão formal e circunstancial como requisito da celebração do acordo de não persecução penal, inserido no Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/19.
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A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
Livro destinado à análise da constitucionalidade da confissão formal e circunstancial como requisito da celebração do acordo de não persecução penal, inserido no Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/19. Autor do Livro Felippe Augusto de Oliveira Borges Assessor Judiciário, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Pós-Graduado em Ciências Criminais […]
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