A Compensação do Crédito Tributário na Importação

A Compensação do Crédito Tributário na Importação

  • ISBN: 978-65-6104-429-5
  • Páginas: 61
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$59,38

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Descrição

Este livro resgata um estudo desenvolvido em 2014 como trabalho de conclusão do curso de Direito, cujo foco recai sobre relevantes aspectos do Direito Tributário, com especial atenção à compensação do crédito tributário. A obra parte da análise do papel do Estado na ordem econômica e de sua atuação como agente regulador por meio da tributação, aprofundando-se nas espécies tributárias incidentes na importação de bens e nos mecanismos legais que viabilizam a compensação de créditos.

Autor do Livro

  • Pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

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