Descrição
A improbidade administrativa corrói os pilares da administração pública e afeta diretamente a confiança social nas instituições. Diante da sofisticação dos esquemas ilícitos, cresce a necessidade de mecanismos mais eficazes de investigação e responsabilização. Este livro analisa a colaboração premiada como instrumento legítimo no combate à improbidade, ainda que não prevista expressamente na LIA. Amparada na doutrina e em julgados do STF e STJ, a obra evidencia a compatibilidade do instituto com os princípios do Direito Administrativo Sancionador, da legalidade e do devido processo legal.