A Colaboração Premiada como Instrumento de Combate À Improbidade Administrativa

A improbidade administrativa corrói os pilares da administração pública e afeta diretamente a confiança social nas instituições. Diante da sofisticação dos esquemas ilícitos, cresce a necessidade de mecanismos mais eficazes de investigação e responsabilização. Este livro analisa a colaboração premiada como instrumento legítimo no combate à improbidade, ainda que não prevista expressamente na LIA. Amparada […]

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Descrição

A improbidade administrativa corrói os pilares da administração pública e afeta diretamente a confiança social nas instituições. Diante da sofisticação dos esquemas ilícitos, cresce a necessidade de mecanismos mais eficazes de investigação e responsabilização. Este livro analisa a colaboração premiada como instrumento legítimo no combate à improbidade, ainda que não prevista expressamente na LIA. Amparada na doutrina e em julgados do STF e STJ, a obra evidencia a compatibilidade do instituto com os princípios do Direito Administrativo Sancionador, da legalidade e do devido processo legal.

Autor do Livro

  • Isabella Moreira Araújo

    Formada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Direito Público e Ciências Criminais, Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça de Goiás e atualmente aprovada para o cargo de Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

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