Descrição
Este trabalho analisa a aplicação do princípio da boa-fé objetiva na revisão contratual por onerosidade excessiva nas relações de consumo, à luz do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O princípio da boa-fé objetiva, que impõe um comportamento leal e transparente entre as partes, é fundamental para assegurar o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais, especialmente em situações onde há desigualdade de poder econômico e informacional entre consumidores e fornecedores.
