A Aplicabilidade do Poder Geral de Cautela nas Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A Aplicabilidade do Poder Geral de Cautela nas Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

  • ISBN: 978-65-6104-467-7
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025

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Descrição

A presente obra tem por finalidade a análise quanto à aplicabilidade do Poder Geral de Cautela no emprego de medidas cautelares alternativas à prisão pelo juízo criminal brasileiro, descrevendo os conceitos, fundamentos e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o tema. A pesquisa aborda as medidas cautelares, suas espécies, características, os princípios que as regem (Necessidade, Adequação e Proporcionalidade), com ênfase nas medidas cautelares alternativas; bem como aborda o Poder Geral, instituto proveniente do Processo Civil, seu conceito, sua aplicação no processo penal de determinados países; além da exposição dos argumentos de certos autores quanto ao tema.

Autor do Livro

  • Assessor/Secretário de juiz no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, fazendo jus à dignidade acadêmica Summa Cum Laude. Aprovado no XXXIX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

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