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Da Consolidação Jurisprudencial ao Custos Vulnerabilis: Uma Análise Desde a Legitimidade da Defensoria Pública Para a Defesa dos Direitos Transindividuais Até a Contemporânea Atuação Como Custos Vulnerabilis |
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A Robotização do Judiciário: Um Estudo Acerca do Uso da Inteligência Artificial no Cenário Jurídico Brasileiro |
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O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas no Brasil: Limites e Desafios |
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Defensoria Pública e Tutela Coletiva: Uma Análise acerca da Legitimidade para a Defesa dos Direitos Transindividuais |
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O Plano Nacional da Internet das Coisas: Principais Desafios no Campo Tributário |
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A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica Brasileira |
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Victor: a Inteligência Artificial e o Princípio da Duração Razoável do Processo |
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Discricionariedade Administrativa na Atualidade |
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