
A Falta Grave no Curso da Execução Pena
O presente livro trata, a partir da legislação, doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, da falta grave cometida no curso da execução penal, com... Leia mais.

A Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva Realizada Ex Officio
O presente livro trata, a partir da legislação, doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, das discussões envolvendo a impossibilidade de o juiz ex... Leia mais.

O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual
A presente obra analisa o incidente de coletivização da ação individual, instituto vetado pela Presidência da República quando da aprovação do Código d... Leia mais.