
Os Mecanismos de Controle de Normas que Concedem Benefícios Fiscais Odiosos: a Função do Ministério Público no Combate às Desonerações Tributárias Injustificadas
A presente monografia aborda, de maneira fundamentada, os mecanismos de controle das normas que concedem benefícios fiscais e a função do Ministério Públic... Leia mais.

A Problemática Envolvendo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
O novo CPC trouxe o chamado Incidente de resolução demandas repetitivas (IRDR), como um meio para tentar diminuir a quantidade de processos parados nos tribun... Leia mais.