Justiça Penal Consensual e Acordo de Não Persecução Penal
                                        A presente obra apresentou como objeto de análise elementos axiológicos e pragmáticos do acordo de não persecução penal, sob o prisma da mitigação do pr... Leia mais.                                    
                                                                
                            
                                                            Direito Administrativo de Emergência e a Responsabilidade do Parecerista Público
                                        O objetivo geral do presente trabalho foi discorrer sobre a responsabilidade do parecerista em tempos de pandemia. Os objetivos específicos foram delinear crit... Leia mais.                                    
                                                                
                            