Possibilidade de Dedução de Outras Despesas do IRPF: Pode o Legislador Autorizar Novas Deduções do IRPF a fim de Preservar o Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais?
Este livro visa examinar a possibilidade de criação de novas hipóteses de deduções da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física pelo legislado... Leia mais.
A Compatibilidade do IDPJ com a Execução Fiscal
Esse trabalho pretende analisar a compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com a Lei de Execução Fiscal. Para isso, será ... Leia mais.