Verbetes Jurisprudenciais: Liberdades, Garantias e Outros Temas sob a Ótica do STF
Esta obra se destina a auxiliar profissionais e estudantes de Direito em sua atuação e compreensão de temas relevantes para vida pública. Por meio de revisÃ... Leia mais.
Medidas de Controle Epidemiológico no Combate à Covid19
Analisa-se a forma pela qual a Administração Pública adotou medidas restritivas de controle epidemiológico no combate à pandemia da Covid-19 no âmbito do ... Leia mais.