A Eficiência das Organizações Sociais no Serviço Público
O presente trabalho analisa a eficiência da prestação de serviços públicos pelas Organizações Sociais (OS), modelo que tem ganhado destaque na Administração... Leia mais.
O Descumprimento de Determinação Judicial por Agentes Públicos: Possibilidade, ou não, de Aplicação de Multas e Sanções pela não Efetivação das Determinações Judiciais
Analisa-se no presente trabalho o descumprimento de decisões judiciais por agentes públicos. É apresentada a possibilidade de imposição de multas de ato atentatório... Leia mais.
O Descumprimento de Determinação Judicial por Agentes Públicos: Sobre a Perspectiva de Cometimento de Crimes e Atos de Improbidade Administrativa
Analisa-se no presente trabalho o descumprimento de decisões judiciais por agentes públicos. É apresentada a responsabilidade criminal do agente público por... Leia mais.