Descrição
O presente trabalho tem por finalidade ser um guia de bolso para o consumidor. Busca, por meio de uma linguagem acessível e amparada em exemplos práticos, ser tanto um arrimo jurídico para o consumidor lesionado, como promover a educação jurídica para a prevenção de ilícitos. Para tanto, fizemos comentários artigo por artigo, em tópicos, para facilitar a leitura da obra e optamos por colocar os principais apontamentos no corpo do texto, suprimindo as notas de rodapé. Preocupados com a fixação das discussões mais relevantes, trouxemos o cotejo dos artigos com questões de concursos públicos, a fim de enriquecer a obra.
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