Teoria dos Princípios Constitucionais e a sua Aplicabilidade na Valoração das Provas Ilícitas no Processo Penal
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Teoria dos Princípios Constitucionais e a sua Aplicabilidade na Valoração das Provas Ilícitas no Processo Penal
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O presente trabalho tem como objetivo examinar o cenário jurídico nacional nas últimas décadas, em especial no início da década passada, em torno da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal, abordando as tendências doutrinárias acerca do tema. Para isso, analisará os critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade sob a perspectiva de valores fundamentais conflitantes e do caráter relativo dos direitos fundamentais. Ademais, a obra pretende ensejar uma reflexão sobre o princípio da proteção penal em uma perspectiva holística, englobando não só o direito do réu, mas também os direitos das vítimas e da sociedade.
Autor do Livro
Autores do Livro
- Fernando Gilberto Rodrigues e Silva
Especialista em Ciências Penais pelo Centro Universitário Newton Paiva e Instituto Universitário Brasileiro (IUNIB). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG (UNIMONTES). Ex-técnico da Receita Federal e Analista Processual do Ministério Público da União.
