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O presente livro tem por objetivo analisar e reunir as principais controvérsias e polêmicas no âmbito do Processo Tributário, mas sem a pretensão de esgotá-las. São apresentadas as respectivas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, sem prejuízo da menção e transcrição de dispositivos legais pertinentes. Autor do Livro Victor De Almeida Conte Graduado em Direito pela Universidade […]
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O presente livro tem por objetivo analisar e reunir as principais controvérsias e polêmicas no âmbito do Processo Tributário, mas sem a pretensão de esgotá-las. São apresentadas as respectivas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, sem prejuízo da menção e transcrição de dispositivos legais pertinentes.
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