Descrição
O presente livro tem por objetivo analisar e reunir as principais controvérsias e polêmicas no âmbito do Processo Tributário, mas sem a pretensão de esgotá-las. São apresentadas as respectivas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, sem prejuízo da menção e transcrição de dispositivos legais pertinentes.
Autor do Livro
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Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Legale, Advogado.
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