Descrição
Até que ponto o compliance officer pode ser responsabilizado penalmente por crimes que deveria prevenir? Este livro analisa o Criminal Compliance sob a ótica do Direito Penal e da estrutura empresarial, com foco na figura do compliance officer e sua possível posição de garantidor, nos termos do art. 13, §2º, do Código Penal. A obra aborda conceitos como crimes omissivos impróprios e deveres de fiscalização interna, propondo uma reflexão crítica sobre os limites e responsabilidades desse agente no contexto da proteção de bens jurídicos supraindividuais.
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