Descrição
Até que ponto o compliance officer pode ser responsabilizado penalmente por crimes que deveria prevenir? Este livro analisa o Criminal Compliance sob a ótica do Direito Penal e da estrutura empresarial, com foco na figura do compliance officer e sua possível posição de garantidor, nos termos do art. 13, §2º, do Código Penal. A obra aborda conceitos como crimes omissivos impróprios e deveres de fiscalização interna, propondo uma reflexão crítica sobre os limites e responsabilidades desse agente no contexto da proteção de bens jurídicos supraindividuais.
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2026) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-48-600x804.png)
![Vade Mecum da Advocacia Pública (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-47-600x804.png)
![Vade Mecum de Atualizações - 2026.1 (Todas de 2025) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-38-600x804.png)
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) - Universitário [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-40-600x804.png)
