Descrição
O presente livro possui o fito de analisar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no tocante aos crimes ambientais. Para tanto, o estudo em questão partirá dos princípios ambientais, percorrendo pelo papel e importância da Lei nº 9.605 de 1998 no tema em evidência, abordando sua origem, finalidade e características. Outrossim, a relevância da nossa Lex Fundamentalis de 1988 na matéria será apontada e detalhada. Por derradeiro, entendimentos jurisprudenciais serão inspecionados, objetivando uma maior compreensão do tema e posicionamento dos tribunais superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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