Name: Responsabilidade Civil nas Relações de Filiação: Aspectos de Cabimento, Restrições e Perspectivas - GuedesJus
Price: 30.00 BRL
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Author: VANDERSON SILVA SANTANA

Responsabilidade Civil nas Relações de Filiação: Aspectos de Cabimento, Restrições e Perspectivas

ISBN: 978-65-6104-663-3
Páginas: 133
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

A obra examina a responsabilidade civil nas relações de filiação, com foco no abandono afetivo como omissão ilícita que viola o dever jurídico de cuidado, previsto nos arts. 186 e 927 do CC e no art. 227 da CF. Mostra a evolução do Direito de Família para um modelo afetivo e igualitário, em que o cuidado é valor jurídico objetivo. Com base no REsp 1.159.242/SP (STJ), reconhece-se a reparação por dano moral decorrente da ausência deliberada de convivência e amparo, desde que comprovado o sofrimento psíquico. A obra defende um Direito de Família humanizado, pautado pela dignidade, pelo afeto responsável e pela função pedagógica da indenização.