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Regime Jurídico das Pequenas Centrais Hidroelétricas: Autorização/Concessão, Operação e Comercialização

Regime Jurídico das Pequenas Centrais Hidroelétricas: Autorização/Concessão, Operação e Comercialização

Como conciliar interesse público, modicidade tarifária e investimentos privados na geração hidrelétrica de pequeno porte? Esta obra analisa o regime jurídico das Pequenas Centrais Hidroelétricas (1 a 30 MW), destacando sua relevância ambiental e energética e discutindo, à luz da Constituição e da legislação setorial, as modalidades de outorga (autorização e concessão), iluminando as escolhas […]

  • ISBN: 978-65-6104-608-4
  • Páginas: 82
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$64,88

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Descrição

Como conciliar interesse público, modicidade tarifária e investimentos privados na geração hidrelétrica de pequeno porte? Esta obra analisa o regime jurídico das Pequenas Centrais Hidroelétricas (1 a 30 MW), destacando sua relevância ambiental e energética e discutindo, à luz da Constituição e da legislação setorial, as modalidades de outorga (autorização e concessão), iluminando as escolhas regulatórias do período pós-apagão. Leitura para estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito da Energia e do Direito Público. Recorte histórico: até abril de 2009.

Autor do Livro

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