Descrição
A obra analisa a evolução legislativa e jurisprudencial que permitiu a extinção de execuções fiscais de baixovalor no Brasil, com destaque para os precedentes do STF, a ampliação do protesto da CDA e as diretrizes do CNJ. Ao examinar fundamentos como eficiência, proporcionalidade e economicidade, demonstra que a desjudicialização responsável não significa renúncia ao crédito público, mas estratégia legítima para tornar a cobrança mais eficaz e reduzir o congestionamento do Judiciário.
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) - Universitário [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-40-600x804.png)
