Pessoas com Deficiência e Democracia: O que a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos Ensina sobre um Conceito tão Paradigmático como a Democracia?

A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência ingressou no ordenamento jurídico com status de norma constitucional. Direcionado à realização dos objetivos estatuídos pela Convenção, foi aprovado, em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Acontece que as alterações promovidas pelo Estatuto foram alvo de severas críticas. Nesta senda, o presente estudo busca evidenciar como […]

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Descrição

A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência ingressou no ordenamento jurídico com status de norma constitucional. Direcionado à realização dos objetivos estatuídos pela Convenção, foi aprovado, em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Acontece que as alterações promovidas pelo Estatuto foram alvo de severas críticas. Nesta senda, o presente estudo busca evidenciar como referido diploma legal não apenas foi fruto de um processo democrático, como também fornece um aparato instrumental promotor da democracia.

Autor do Livro

  • Isabella Silveira de Castro

    Mestra em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pósgraduada em Direito Público Contemporâneo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCampinas). Advogada.

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