Name: Os Pactos de Direitos Humanos e as Políticas Públicas Aplicáveis aos Imigrantes - GuedesJus
SKU: 9786561044813
Price: 30.00 BRL
Availability: InStock
Author: Marilza Romero de Aquino

Os Pactos de Direitos Humanos e as Políticas Públicas Aplicáveis aos Imigrantes

ISBN: 978-65-6104-481-3
Páginas: 49
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

O objetivo é descrever e explicar o Pacto dos Direitos Civis e Políticos; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Convenção Internacional Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Dos Membros Das Suas Famílias; acordos destinados a conferir especial proteção aos valores caros à Sociedade Internacional; abordar ligeiramente o Capítulo X da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo 1994), os programas e os princípios das políticas públicas da imigração e da diversidade cultural desenvolvidas na União Europeia

Autor do Livro

Marilza Romero de Aquino

Graduação Centro Universitário da Grande Dourados. Especialização em Direito Público Material – Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson.Especialização em Direito processual civil – Universidade Candido Mendes. Cargo atual – analista judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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