Name: O Tratamento da “Mula do Tráfico” no Brasil: Lei nº 11.343/06 e Jurisprudência - GuedesJus
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Author: ISABELA RAMOS FRUTUOSO DELMONDES

O Tratamento da “Mula do Tráfico” no Brasil: Lei nº 11.343/06 e Jurisprudência

ISBN: 978-65-6104-514-8
Páginas: 112
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

Analisa-se o tratamento penal da “mula do tráfico” na Lei nº 11.343/2006, mostrando como STF e STJ suprem a falta de parâmetros objetivos ao fixar balizas para distinguir o transportador eventual de agentes de maior porte (dirigentes, financiadores, organizadores). A partir da inserção funcional — participação, autonomia decisória, proveito econômico e acesso a informações — sistematizam-se critérios sobre identificação da “mula”, individualização da pena e cabimento/modulação do redutor do art. 33, § 4º. Propõe-se quadro analítico que favoreça decisões proporcionais e consistentes, diferenciando o transportador episódico de agentes com comando ou estrutura.

Autor do Livro

ISABELA RAMOS FRUTUOSO DELMONDES

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2015). Pós-graduada (lato sensu) em Direitos Difusos e Processo Coletivo pelo Centro Universitário Unigran Capital (2019). Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Analista Judiciário do Poder Judiciário estadual.

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