Name: O Princípio da Subsidiariedade no contexto do Sistema de Alerta Precoce da União Europeia - GuedesJus
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Author: Roger Valério de Vargas Rex

O Princípio da Subsidiariedade no contexto do Sistema de Alerta Precoce da União Europeia

ISBN: 978-65-6104-600-8
Páginas: 144
Edição: 1ª
Ano: 2026

Descrição

Neste trabalho analiso o Sistema de Alerta Precoce, consagrado pelo Tratado de Lisboa com a finalidade de assegurar a aplicação do princípio da subsidiariedade na União Europeia. Inicialmente, exploro as etapas do processo de integração europeu que resultaram na consagração da subsidiariedade como princípio geral do Direito da União Europeia. Em seguida, busco definir o significado desse princípio após o Tratado de Lisboa, com ênfase no artigo 5º do Tratado da União Europeia. Por fim, examino o Sistema de Alerta Precoce, com o propósito de identificar soluções para os problemas decorrentes da aplicação do Protocolo relativo aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Autor do Livro

Roger Valério de Vargas Rex

Advogado. Mestre em Filosofia pela Universidade de Brasília (2016). Especialista em Direito Constitucional e em Direito Legislativo. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011). Analista legislativo do Senado Federal. Ex-Professor voluntário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

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