Descrição
A problemática do dumping social foi primeiramente reconhecida no direito internacional, relacionada a prática de ações que envolvem a diminuição de custos relativos à produção, através de atos ilícitos, resultando em concorrência desleal entre os países no mercado internacional. Em relação ao direito do trabalho, a execução dos citados ilícitos está relacionada ao desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e dos direitos trabalhistas trazidos na Constituição Federal, além de uma flexibilização dos direitos laborais acima do limiar permito pelas normas.
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