Descrição
O acesso à justiça deve ser concebido como instrumento fundamental de empoderamento do cidadão, por meio do qual este busca tutela jurisdicional eficaz sempre que se veja diante de ameaça ou violação a seus direitos, assegurando, assim, a concretização dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade material no âmbito do Estado Democrático de Direito.
