Name: O Descumprimento de Determinação Judicial por Agentes Públicos: Sobre a Perspectiva de Cometimento de Crimes e Atos de Improbidade Administrativa - GuedesJus
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Author: Carlos Ariel Barbosa Lima

O Descumprimento de Determinação Judicial por Agentes Públicos: Sobre a Perspectiva de Cometimento de Crimes e Atos de Improbidade Administrativa

ISBN: 978-65-6104-339-7
Páginas: 94
Edição: 1ª
Ano: 2024

Descrição

Analisa-se no presente trabalho o descumprimento de decisões judiciais por agentes públicos. É apresentada a responsabilidade criminal do agente público por descumprimento de ordem judicial, sendo analisado vários delitos que podem ser cometidos e a possibilidade de acordo de não persecução penal. Por fim, verifica-se a prática de ato de improbidade administrativa por agente público no descumprimento de determinações judiciais; sanções; necessidade, ou não, de dano ao erário para a caracterização de improbidade; viabilidade de acordo de não persecução cível por ato de improbidade

Autor do Livro

Carlos Ariel Barbosa Lima

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás -PUC, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás – UFG, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Cambury – UniCambury, aprovado para Procurador do Estado na PGE RN, aprovado para Procurador do Município nas PGMs de Sorocaba – SP, Uberaba – MG, Criciúma – SC e Sumaré -…

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O Descumprimento de Determinação Judicial por Agentes Públicos: Sobre a Perspectiva de Cometimento de Crimes e Atos de Improbidade Administrativa

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