Lei de Improbidade Administrativa Comentada

A obra Lei de Improbidade Administrativa Comentada oferece uma análise completa, técnica e atualizada da Lei nº 8.429/1992 após as profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. O texto apresenta comentários que abordam temas diversos das ações de improbidade, facilitando a compreensão das mudanças legislativas e discutindo seus impactos práticos na investigação, no ajuizamento e […]

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Descrição

A obra Lei de Improbidade Administrativa Comentada oferece uma análise completa, técnica e atualizada da Lei nº 8.429/1992 após as profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. O texto apresenta comentários que abordam temas diversos das ações de improbidade, facilitando a compreensão das mudanças legislativas e discutindo seus impactos práticos na investigação, no ajuizamento e no julgamento das ações. Voltado para procuradores, promotores, magistrados, advogados, estudantes e candidatos a carreiras jurídicas, o livro traduz a complexidade do novo sistema de responsabilização em linguagem clara, precisa e profundamente alinhada à realidade da prática forense.

Autor do Livro

  • Marcos Vinícius Passamani de Souza

    Pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Servidor do Ministério Público Federal. Aprovado nos concursos de Procurador do Município de Lagoa Santa (MG) e Procurador da Câmara Municipal de Uberlândia (MG).

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