Sentiu falta de algum vade mecum?
Este livro realizará análise crítica, jurisprudencial e doutrinária sobre o Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei de contravenções penais) e a sua atual configuração no direito penal brasileiro. Será feita uma análise da referida legislação, principalmente, no que tange à aplicabilidade das contravenções penais em face do ordenamento jurídico vigente. Autor do Livro Fábio Camargo Rosa Graduado […]
Este livro realizará análise crítica, jurisprudencial e doutrinária sobre o Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei de contravenções penais) e a sua atual configuração no direito penal brasileiro. Será feita uma análise da referida legislação, principalmente, no que tange à aplicabilidade das contravenções penais em face do ordenamento jurídico vigente.
