Descrição
IPTU: Instrumento de Concretização da Função Social da Propriedade Urbana examina, sob uma perspectiva crítica e fundamentada na doutrina e jurisprudência, a essencialidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como mecanismo de efetivação da função social da propriedade no contexto urbano brasileiro. A obra propõe uma análise das bases constitucionais e infraconstitucionais que sustentam a tributação da propriedade urbana, destacando o papel do IPTU não apenas como instrumento arrecadatório, mas, sobretudo, como instrumento urbanístico voltado à justiça espacial, ao ordenamento territorial, à promoção do direito à cidade e a proteção do meio ambiente.
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