Name: Intervenção do Estado na Propriedade - Tombamento e Desapropriação - GuedesJus
Price: 59.38 BRL
Availability: InStock
Author: Helder Braz Alcantara

Intervenção do Estado na Propriedade – Tombamento e Desapropriação

Cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental de propriedade é relativizado pelo (também) direito fundamental de que a propriedade deve atender sua função social. Com especial enfoque nos institutos do tombamento e da desapropriação, este livro busca apresentar apontamentos sobre a intervenção do Estado na propriedade, apresentando os conceitos, as diferenças e […]

ISBN: 978-65-6104-577-3
Páginas: 60
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

Autor do Livro

Helder Braz Alcantara

Graduado em Farmácia pela UFMS e em Direito pela Universidade Paulista. É especialista em Gestão Pública pela UCDB e em Direito Processual pela PUC Minas. Ocupou o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa por 8 anos. Desde 2022 ocupa o cargo de Auditor do Estado da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS). Advogado regularmente inscrito na OAB/MS.
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