Descrição
A obra oferece uma análise sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa, examinando sua evolução legislativa, jurisprudencial e prática à luz das transformações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.
Demonstra-se como o novo regime processual, ao buscar racionalidade e proporcionalidade, acabou impondo grandes desafios à efetividade das tutelas patrimoniais.
Com linguagem técnica e rigor analítico, a obra oferece ao leitor uma visão crítica e equilibrada sobre o futuro da improbidade administrativa no Brasil, destacando o desafio contemporâneo de conciliar garantias individuais, efetividade da jurisdição e proteção do patrimônio público.
