A Editora GuedesJus entrará em recesso no dia 22/12/2025. Após essa data, o atendimento ao cliente e as postagens serão retomados em 06/01/2026. A equipe de publicação, por sua vez, continuará em férias coletivas até 16/01/2026. Para autores que desejam que o livro seja publicado ainda este ano, é necessário que as etapas da publicação sejam concluídas até 14/12/2025. Desejamos, desde já, um feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e aprovações!

Imunidade tributária aos templos de qualquer culto: garantia ao Princípio do Estado Laicot

O Brasil é um país laico, ou seja, não adota nenhuma religião oficial, garantindo assim o direito à liberdade de crença, de religião e o lovre exercício aos cultos religiosos, direitos expressamente previsto no artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Como concretização desse direito, foi concedida aos templos de qualquer culto a imunidade tributária, […]

R$30,00

Descrição

O Brasil é um país laico, ou seja, não adota nenhuma religião oficial, garantindo assim o direito à liberdade de crença, de religião e o lovre exercício aos cultos religiosos, direitos expressamente previsto no artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Como concretização desse direito, foi concedida aos templos de qualquer culto a imunidade tributária, em que o poder público fica proibido de cobrar impostos.

Autor do Livro

  • ADRIANA CARNEIRO LIMA

    Graduada em Direito pelo Instituto de Educação Superior UNYHANA. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduanda em Direito Público pela Legale Educacional. Classificada no Concurso de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte e no Concurso de Procurador do Município de Mossoró. Servidora do Instituto Nacional do Seguro Social desde 2004.

    Ver todos os posts
plugins premium WordPress