Ilicitude e suas Excludentes: Estado de Necessidade e Legítima Defesa

Este livro oferece uma análise clara e aprofundada sobre a ilicitude no direito penal, com foco no estado de necessidade e na legítima defesa. Explora conceitos fundamentais, evolução histórica, requisitos legais, distinções doutrinárias e exemplos práticos, incluindo reflexões sobre jurisprudência atual. Essencial para estudantes e operadores do direito que buscam compreender quando o ordenamento jurídico […]

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Descrição

Este livro oferece uma análise clara e aprofundada sobre a ilicitude no direito penal, com foco no estado de necessidade e na legítima defesa. Explora conceitos fundamentais, evolução histórica, requisitos legais, distinções doutrinárias e exemplos práticos, incluindo reflexões sobre jurisprudência atual. Essencial para estudantes e operadores do direito que buscam compreender quando o ordenamento jurídico autoriza condutas formalmente típicas.

Autor do Livro

  • Bruno Bozzi Nigro

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal. Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina desde 2024.

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