Facetas do Sistema Criminal Brasileiro: Da Prova Judicial a Prisão

Descrição

Esta obra coletiva reúne análises aprofundadas sobre alguns dos pontos mais nevrálgicos e debatidos das ciências criminais no Brasil. Os artigos aqui presentes investigam o complexo funcionamento do sistema de justiça criminal, partindo do pilar da persecução penal — a prova — e seguindo até sua consequência final — a pena privativa de liberdade.
O eixo central que une os estudos é a tensão perene entre o ideal normativo e a realidade prática.
Iniciamos explorando os fundamentos e limites da atividade probatória, analisando criticamente a controversa atuação do juiz na gestão da prova, conforme o Art. 156 do CPP, e dissecando as teorias e a aplicação das provas ilícitas e suas derivações no processo penal.
Em seguida, a obra mergulha na análise de fenômenos criminais específicos que desafiam o Estado. Investigamos a evolução legislativa e os desafios estruturais no enfrentamento ao feminicídio, questionando por que, apesar dos avanços, os índices de violência de gênero permanecem alarmantes.
Além disso, examinamos a adaptabilidade do tráfico de entorpecentes e das organizações criminosas, analisando o impacto específico causado pela pandemia de COVID-19 em suas operações.
Finalmente, o livro confronta o resultado desse sistema: a prisão. Através de uma análise histórica e dogmática, questiona-se a finalidade declarada da pena e se expõe o evidente efeito dessocializador do cárcere brasileiro, fechando o ciclo de reflexão sobre um sistema que, da coleta de provas à execução da sanção, opera em constante paradoxo.