Descrição
Estudos de direito português: decisão judicial, prova e tutela de direitos reúne trabalhos desenvolvidos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que analisam a centralidade da decisão judicial no Estado de Direito. A obra aborda temas como jurisdição constitucional, cooperação penal no espaço europeu, proteção do consumidor e prova indiciária, sempre sob a perspectiva da fundamentação racional e da tutela dos direitos fundamentais. Ao examinar os limites da atuação jurisdicional e os critérios de valoração da prova e da interpretação normativa, o livro oferece uma reflexão crítica sobre a legitimidade da decisão judicial no direito português contemporâneo.
