Sentiu falta de algum vade mecum?
O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação da Teoria colombiana do Estado de Coisas Inconstitucional na jurisprudência brasileira, como mecanismo de superação do atual quadro de violação de direitos fundamentais evidenciado no sistema carcerário brasileiro. Autor do Livro Renata Lopes do Nascimento Graduada em Direito pela Universidade Veiga de Almeida- RJ em 2017, pós […]
O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação da Teoria colombiana do Estado de Coisas Inconstitucional na jurisprudência brasileira, como mecanismo de superação do atual quadro de violação de direitos fundamentais evidenciado no sistema carcerário brasileiro.
